Pode, mas existem regras claras: o plano só pode cancelar por falta de pagamento após 60 dias de atraso dentro de 12 meses, desde que com notificação prévia por escrito. Cancelamentos indevidos geram direito à reintegração e, em muitos casos, indenização por danos morais.

Não. Procedimentos urgentes ou procedimentos reparadores como cirurgia reparadora de mama, cirurgia bariátrica ou reconstrução pós-câncer são obrigatórios segundo o Rol da ANS, desde que haja indicação médica. Se o seu plano de saúde negou a autorização, isso pode ser considerado prática abusiva, passível de ação judicial com pedido de liminar.

Sim. Se houver indicação médica para internação domiciliar, o plano de saúde é obrigado a fornecer o Home Care, cobrindo equipe de enfermagem, fisioterapia, equipamentos e medicamentos necessários. A negativa pode ser revertida judicialmente, com decisão urgente.

Sim. Nos casos de urgência médica, a Justiça concede liminares em poucos dias, obrigando o plano a autorizar imediatamente cirurgias, medicamentos, terapias ou internações, evitando risco à vida ou agravamento da saúde.

Tenha em mãos:

• Relatório médico detalhado, indicando o procedimento, tratamento ou medicamento (caso não tenha, entre em contato para que possamos orientá-lo sobre as informações estratégicas que devem constar no relatório);

• Negativa formal do plano (de preferência por escrito);

• Carteirinha do plano e comprovantes de pagamento;

• Exames, laudos ou receitas que comprovem a necessidade.