Advocacia especializada em Direito da Saúde

Atuamos para que o plano de saúde cubra integralmente a cirurgia e o tratamento indicados pelo seu médico.
No Calixto e Custódio Advocacia, oferecemos assessoria jurídica especializada para garantir os direitos dos pacientes em casos como:

Atuação há 7 anos no mercado jurídico

Atendimentos online em todo o Brasil

Conte com nossa equipe especializada

Sobre o Escritório

O Calixto e Custódio Advocacia é um escritório com advogados especializados em Direito Médico e da Saúde, com atendimento personalizado para pacientes que tiveram tratamentos, cirurgias ou medicamentos negados pelos planos de saúde.

Com 7 anos de experiência no mercado jurídico, nossa atuação é pautada na escuta ativa, acolhimento e estratégia jurídica — sempre com foco no que realmente importa: garantir o direito à saúde com dignidade.

Atendemos de forma digital em todo o Brasil, com agilidade, comprometimento e profundo conhecimento técnico na área da saúde suplementar.

✅ Atuamos com agilidade para garantir que o plano de saúde cubra integralmente a sua cirurgia, exames e internação.
✅ Atendimento humanizado e 100% digital.
✅ Análise gratuita dos documentos.

Você tem direito ao cuidado que precisa

Quando há indicação médica, a recusa do plano de saúde pode ser um obstáculo doloroso — mas você não precisa enfrentar isso sozinho(a). Muitos pacientes conseguem garantir esse direito com o apoio certo.
Informar-se é o primeiro passo para conquistar o cuidado que você merece.

DEPOIMENTOS

Perguntas frequentes

O plano de saúde pode negar cirurgia de urgência ou reparadora?

Não. Procedimentos urgentes ou procedimentos reparadores como cirurgia reparadora de mama, cirurgia bariátrica ou reconstrução pós-câncer são obrigatórios segundo o Rol da ANS, desde que haja indicação médica. Se o seu plano de saúde negou a autorização, isso pode ser considerado prática abusiva, passível de ação judicial com pedido de liminar.

Meu plano de saúde pode recusar medicamento de alto custo?

Não pode, desde que o medicamento tenha registro na ANVISA e seja indicado por médico especialista. Medicamentos de alto custo (como imunobiológicos, quimioterapia oral ou medicamentos off label com respaldo técnico) devem ser fornecidos integralmente, mesmo que não estejam na lista padrão do plano.

É possível conseguir Home Care pelo plano de saúde?

Sim. Se houver indicação médica para internação domiciliar, o plano de saúde é obrigado a fornecer o Home Care, cobrindo equipe de enfermagem, fisioterapia, equipamentos e medicamentos necessários. A negativa pode ser revertida judicialmente, com decisão urgente.

Meu filho com autismo tem direito a terapias como ABA, TO e fonoaudiologia pelo plano?

Sim. Crianças diagnosticadas com TEA ou TDAH têm direito a tratamento multidisciplinar ilimitado, desde que haja indicação de equipe especializada. Limitar sessões ou negar profissionais específicos é prática ilegal, com respaldo para ação judicial imediata.

O plano de saúde pode cancelar meu contrato por inadimplência?

Pode, mas existem regras claras: o plano só pode cancelar por falta de pagamento após 60 dias de atraso dentro de 12 meses, desde que com notificação prévia por escrito. Cancelamentos indevidos geram direito à reintegração e, em muitos casos, indenização por danos morais.

Tenho direito a reembolso de despesas médicas fora da rede?

Sim. Se o plano não oferece rede credenciada compatível, em prazo razoável ou local adequado, você pode fazer o tratamento particular e exigir o reembolso integral. Isso vale para exames, internações, cirurgias e consultas.

Posso conseguir uma liminar rápida contra o plano de saúde?

Sim. Nos casos de urgência médica, a Justiça concede liminares em poucos dias, obrigando o plano a autorizar imediatamente cirurgias, medicamentos, terapias ou internações, evitando risco à vida ou agravamento da saúde.

Quais documentos preciso para processar o plano de saúde?

Tenha em mãos:

Relatório médico detalhado, indicando o procedimento, tratamento ou medicamento (caso não tenha, entre em contato para que possamos orientá-lo sobre as informações estratégicas que devem constar no relatório);
Negativa formal do plano (de preferência por escrito);
Carteirinha do plano e comprovantes de pagamento;
Exames, laudos ou receitas que comprovem a necessidade.

Não deixe seus direitos de lado. Entre em contato conosco.

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