Não. Se há indicação clínica documentada por profissional habilitado, o plano de saúde não pode recusar a cobertura da cirurgia bariátrica. A nova Resolução CFM nº 2.429/2025 atualizou os critérios médicos, e o procedimento continua sendo obrigatório segundo o Rol da ANS.
Negativas genéricas ou baseadas apenas em “diretrizes internas” são consideradas abusivas e podem ser revertidas judicialmente.

A Resolução nº 2.429/2025 do CFM autoriza a cirurgia para pacientes com:

• IMC igual ou superior a 40: não é necessário apresentar comorbidades.
• IMC acima de 35 e abaixo de 40: é necessário ter alguma comorbidade, como hipertensão ou diabetes.
• IMC igual ou superior a 30 e inferior a 35 quando também apresenta quadro de 
• diabetes mellitus tipo 2;
• doença cardiovascular grave com lesão em órgão alvo;
• doença renal crônica precoce em pacientes com diabetes tipo 2;
• apneia do sono grave;
• doença gordurosa hepática não alcoólica com fibrose;
• afecções com indicação de transplante;
• refluxo gastroesofágico com indicação cirúrgica;
• osteoartrose grave.
• No caso de pacientes com IMC igual ou superior a 60, para a realização da cirurgia é necessário a análise da estrutura física do hospital em que será realizada a operação, além do preparo da equipe que fará o atendimento.

Você pode ingressar com ação judicial com pedido de liminar, com o apoio de um advogado especialista em Direito à Saúde. A Justiça, ao analisar os laudos e a urgência, costuma conceder decisões rápidas para garantir a cirurgia, mesmo contra a negativa do plano.

Não. A cirurgia bariátrica tem finalidade terapêutica e preventiva, não estética. Ela é indicada para tratar obesidade grave e comorbidades quando o tratamento clínico não é suficiente. Qualquer negativa com base em suposta “estética” é considerada ilegal e abusiva.

Sim. Se o plano não oferece estrutura adequada ou impõe demora excessiva, o paciente tem direito à cobertura integral do procedimento com equipe e hospital fora da rede, inclusive via decisão judicial.

Em casos urgentes e com documentação médica completa, é possível obter uma decisão liminar em 48 a 72 horas, obrigando o plano de saúde a autorizar imediatamente a cirurgia.

Você precisará reunir no mínimo:

• Relatório médico detalhado com indicação da cirurgia;
• Exames e laudos que comprovem o IMC e as comorbidades;
• Negativa formal do plano de saúde (de preferência por escrito);
• Carteirinha do plano, boletos pagos e documentos pessoais.

Sim. A Resolução CFM nº 2.429/2025 exige avaliação por equipe multidisciplinar, incluindo psicólogo, nutricionista e clínico geral, para garantir segurança e eficácia do procedimento.